{"id":7256,"date":"2018-03-08T11:00:21","date_gmt":"2018-03-08T10:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/coisasnovas.skokka.com\/?p=7256"},"modified":"2020-07-29T17:03:03","modified_gmt":"2020-07-29T15:03:03","slug":"gabriela-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.skokka.com\/br\/2018\/03\/gabriela-leite\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei Gabriela Leite: direitos das profisionais do sexo"},"content":{"rendered":"

Neste Dia Internacional da Mulher<\/strong> que nada mais \u00e9 que um dia de luta constante e cont\u00ednua, o melhor \u00e9 falar sobre o PL Projeto de Lei Gabriela Leite<\/strong> de regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mulher Gabriela Leite<\/h2>\n

Foi a primeira prostituta a militar em favor dos direitos das trabalhadoras sexuais no Brasil e fundadora da\u00a0Rede Brasileira de Prostitutas\u00a0<\/a><\/p>\n

Estudou Ci\u00eancias Sociais da USP decidindo ser prostituta nos anos 70, durante a ditadura militar. Organizou em 1979 a primeira passeata de prostitutas do pa\u00eds<\/strong>, na Pra\u00e7a da S\u00e9, em pleno centro de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Frequentadora do reduto paulistano bo\u00eamio foi movida pela curiosidade e desejo de fazer sua pr\u00f3pria revolu\u00e7\u00e3o. Se prostituiu tamb\u00e9m em Belo Horizonte e at\u00e9 na legend\u00e1ria Vila Mimosa, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Sempre militante e defensora dos direitos das prostitutas e especialmente da legaliza\u00e7\u00e3o do of\u00edcio, em 1987 organizou o I Encontro Nacional de Prostitutas.<\/strong><\/p>\n

Em 1992 fundou a ONG Davida<\/strong> que atualmente \u00e9 um coletivo que atua com pesquisa, interven\u00e7\u00f5es culturais, arte e direitos humanos.<\/p>\n

E, sentindo a necessidade de apoio financeiro \u00e0 causa, nos\u00a0anos 2000 fundou a\u00a0grife Daspu, ironizando a antiga butique Daslu. Foi um grande sucesso e podemos conferir fotos de desfiles e lan\u00e7amentos no site da Daspu<\/a>.<\/p>\n

\"Gabriela<\/a>
Puta Dei Rio de Janeiro- 2014. Foto: Laura Murray (reprodu\u00e7\u00e3o do site Daspu)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201c\u00d3 meu deus, uma prostituta que fala\u201d<\/h2>\n

Essa foi uma das cr\u00edticas que a ativista Gabriela Leite recebeu ao longo da sua vida. Depois de tr\u00eas anos de dedica\u00e7\u00e3o, o preconceito foi respondido com a autobiografia lan\u00e7ada em abril de 2009,\u00a0\u00a0“Filha, m\u00e3e, av\u00f3 e puta \u2013 A hist\u00f3ria de uma mulher que decidiu ser prostituta”.<\/strong><\/p>\n

\"Gabriela<\/a><\/p>\n

Em 2010 se candidatou ao Congresso nacional com o slogan \u201cPuta Deputada\u201d<\/strong> pelo Partido Verde (PV) do Rio Janeiro.<\/p>\n

Levantou a bandeira de temas tabus na sociedade brasileira<\/strong>, como a legaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais do sexo, os direitos sexuais, a defesa do aborto e o casamento homossexual.<\/p>\n

\u201cO meu voto \u00e9 de opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 de multid\u00e3o\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Contava com apenas 10 segundos na propaganda televisiva e uma chuva de cr\u00edticas como: \u2018o mundo est\u00e1 de cabe\u00e7a para baixo, uma prostituta se candidatando\u2019, ou \u2018s\u00f3 faltava isso na pol\u00edtica\u2019.<\/p>\n

Ela rebatia: “Qual \u00e9 o problema? Acima de puta eu sou mulher\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Obteu apenas 1229 votos, sem possibilidade de eleger-se. Mas, quem disse que ela perdeu?<\/strong><\/p>\n

Gabriela Leite morreu de c\u00e2ncer em 2013, aos 62 anos,\u00a0no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Conhecendo mais sua hist\u00f3ria, \u00e9 hora de falar mais sobre o Projeto Lei que leva seu nome<\/strong> e claro, seu legado.<\/p>\n

\"Gabriela<\/a>
Gabriela Leite e o deputado Jean Willys, respons\u00e1vel pelo Projeto Lei. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Facebook.<\/figcaption><\/figure>\n

O que sabemos sobre o PL Gabriela Leite?<\/h2>\n

Partindo do princ\u00edpio\u00a0 que somente elas podem falar com autoridade<\/strong> sobre algo que corresponde \u00e0s suas vidas, esse\u00a0assunto acaba sendo muito pol\u00eamico. N\u00e3o deveria ser, considerando que s\u00e3o trabalhadoras e n\u00e3o h\u00e1 motivo para que apenas essa categoria n\u00e3o tenha direito de organizar-se<\/strong>.<\/p>\n

E por falar em direito, o Projeto Lei Gabriela Leite foi apresentado para regulamentar um trabalho que\u00a0consta desde 2002 como um of\u00edcio legal<\/strong> na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) do Minist\u00e9rio do Trabalho,\u00a0a CBO 519805.<\/p>\n

Foi um ato importante, embora pouco tenha mudado em termos pr\u00e1ticos na vida das trabalhadoras. N\u00e3o \u00e9 crime se prostituir no Brasil, nunca foi<\/strong>. Mas, as casas de prostitui\u00e7\u00e3o\u00a0ou lucrar com o trabalho do sexo de terceiros tamb\u00e9m \u00e9 crime de rufianismo (cafetinagem).<\/p>\n

Proposto pelo\u00a0deputado federal Jean Wyllys (Psol\/RJ), o Projeto de Lei N 4211\/2012\u00a0 \u201cGabriela Leite\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho sexual e a\u00a0descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o em locais privados.<\/p>\n

N\u00e3o foi a primeira vez que abordaram o assunto. Nos anos 90, o pol\u00edtico carioca Fernando Gabeira tamb\u00e9m apresentou um projeto similar<\/strong> aliando-se \u00e0 causa de Gabriela Leite. Gerou a mesma pol\u00eamica, foi o centro das discuss\u00f5es da \u00e9poca e acabou arquivado.<\/p>\n

Os seis artigos do atual projeto prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o de cinco artigos do C\u00f3digo Penal Brasileiro (arts. 228, 229, 230, 231 e 231-A) para diferenciar a prostitui\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>, legalizar os locais de prostitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o t\u00eam o intuito de explorar sexualmente suas trabalhadoras e modificar alguns preceitos da cafetinagem. Favorece tamb\u00e9m que as trabalhadoras tenham suas cooperativas e previs\u00e3o de aposentadoria especial com 25 anos de trabalho.<\/p>\n

Vai melhorar a vida das putas?<\/h3>\n

A pr\u00f3pria Gabriela Leite dizia que gostava da palavra puta. Por esse motivo, destacamos aqui a profiss\u00e3o em si. Ela achava necess\u00e1rio e \u00e9 \u00f3bvio, que chamar de profissionais do sexo relacionava \u00e0s outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vai melhorar? Desde que a luta seja por autonomia, igualdade, respeito<\/strong> e pelo direito de serem reconhecidas como trabalhadoras com direitos, sim!<\/p>\n

Legitimar a profiss\u00e3o com certeza diminui a viol\u00eancia que sofrem tanto em casa, quanto nas ruas.<\/p>\n

Permitir que a\u00a0trabalhadora do sexo seja aut\u00f4noma e possa escolher como e onde trabalhar \u00e9 um avan\u00e7o numa discuss\u00e3o que ainda deve ser muito moldada<\/strong> para chegar ao ponto ideal de satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n

Sendo aprovado, o PL Gabriela Leite ser\u00e1 mais um passo de um caminho trilhado num pa\u00eds que est\u00e1 imerso em preconceito, carente de pol\u00edticas p\u00fablicas para ajudar \u00e0quelas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de precariedade.<\/p>\n

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Quest\u00e3o envolta em preconceito: sexualidade transada com dinheiro<\/h2>\n<\/blockquote>\n