- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A presente Campanha Social, denominada “Voto Solidário Skokka”, é promovida por TAÇA ESCARLATE (SKOKKA BRASIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.870.809/0001-81, com sede na Rua Fidêncio Ramos, Vila Olimpia, CEP 04.551-010, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “Skokka”.
1.2. O objetivo da campanha é incentivar a participação do público na votação do Prêmio Reclame AQUI 2025, transformando o engajamento em impacto social positivo, por meio de doações financeiras a Organizações Não Governamentais (ONGs)previamente selecionadas pela Skokka.
1.3. A campanha tem caráter exclusivamente social, e está em conformidade com o Regulamento oficial do Prêmio Reclame AQUI 2025, que permite ações de incentivo vinculadas a causas sociais, desde que conduzidas de forma transparente e sem concessão de benefícios individuais.
Para verificar a regularidade desta Campanha, acesse aqui o Regulamento do Prêmio Reclame Aqui 2025.
1.4. Este regulamento apresenta de forma clara e transparente toda a mecânica, prazos e condições da campanha, garantindo que sua participação seja livre, informada e responsável.
2. MECÂNICA DA CAMPANHA
2.1. A participação na Campanha é aberta ao público em geral, desde que pessoas físicas maiores de 18 anos com cadastro ativo na plataforma do Prêmio Reclame AQUI.
2.2. Para participar, basta votar na Skokka no Prêmio Reclame AQUI 2025 durante o período oficial de votação. Seu voto é livre e voluntário e, a cada voto, você contribui para transformar engajamento em doações às ONGs apoiadas pela campanha.
2.3. Após o encerramento da votação do Prêmio Reclame AQUI 2025 e a apuração oficial dos votos, a Skokka realizará doações às ONGs selecionadas, de acordo com a meta de votos alcançada, nos valores indicados abaixo:
- De 5.000 a 9.999 votos → R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada ONG;
- De 10.000 a 14.999 votos → R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada ONG;
- De 15.000 a 19.999 votos → R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada ONG;
- De 20.000 a 24.999 votos → R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para cada ONG;
- 25.000 votos ou mais → R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada ONG.
Portanto, se ao final da contabilização de votos a Skokka tiver por exemplo 21.531 votos, serão doados R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para cada uma das ONGs selecionadas para a Campanha.
2.4. A apuração dos votos será realizada exclusivamente pelo Reclame AQUI, conforme calendário Oficial do Prêmio. O resultado final com a quantidade de votos obtidos pela Skokka só será divulgado após o encerramento oficial da votação e a conclusão da contabilização pelo Reclame AQUI.
2. ONGs BENEFICIADAS
3.1. As instituições beneficiadas pela campanha serão:
- Associação Fala Mulher, inscrita no CNPJ nº 06.256.776/0001-53, com sede na Rua Álvaro Nunes, 184, Vila Congonhas, São Paulo – SP, CEP: 04.612-070, site: https://www.falamulher.ong.br/
A Associação Fala Mulher é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2004 que atua na defesa dos direitos humanos, com foco no enfrentamento da violência doméstica, na promoção da equidade de gênero e no fortalecimento da autonomia feminina. Além de apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, a entidade também
desenvolve ações voltadas a crianças, adolescentes, pessoas idosas, em situação de rua e famílias em risco social, buscando garantir dignidade, justiça e inclusão.
- CASARAO BRASIL – ASSOCIACAO LGBTI, inscrita no CNPJ n°10.013.459/0001-83, com sede na Rua Coronel Xavier de Toledo, 210, cj.111, República, São Paulo – SP, CEP: 01048-000, site: https://casaraobrasil.org.br/
O Casarão Brasil é uma organização social sem fins lucrativos fundada em 2008. Nosso objetivo é promover a cidadania e a inclusão social da comunidade arco-íris. Ofertamos serviços como assistência social, saúde, educação, acolhimento e fortalecimento da identidade LGBTI+.
- APROSMIG — ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 18.252.097/0001-95, com sede na Rua Guaicurus, 648 C, Centro, Belo Horizonte, Brasil, CEP 30111-060, site: https://aprosmig.org.br/
Associação das Prostitutas de Minas Gerais, criada em 2009, é uma agente de direitos ao trabalho, promoção da cidadania e de combate à violência de gênero, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra a mulher e ao tráfico de pessoas; com uma importante atuação como agente de saúde e segurança públicas, além de agente cultural.
3.2. A escolha das instituições foi realizada pelo Skokka, considerando critérios de relevância social, transparência e atuação efetiva em suas áreas de impacto.
4. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
4.1. Após a confirmação final do número de votos recebidos, será publicada a contabilização oficial dos votos atribuídos à Skokka, bem como as informações detalhadas sobre os valores efetivamente doados a cada instituição beneficiada.
4.2. Serão disponibilizados, de forma pública e acessível, os comprovantes de pagamento/transferência referentes ao repasse dos valores, assegurando a máxima transparência e a prestação de contas integral desta campanha solidária.
4.3. Todas as metas e resultados da campanha serão amplamente divulgados no site oficial da Skokka e em suas plataformas de comunicação oficiais (incluindo redes sociais e demais canais institucionais).
4.4. Considerando os prazos estabelecidos pelo Prêmio Reclame AQUI para divulgação dos resultados, a Skokka poderá disponibilizar os resultados finais da apuração de votos e os comprovantes de pagamento referentes às doações até janeiro de 2026.
4.5. Caso ocorram alterações no cronograma por motivos alheios à Skokka ou por decisão da própria empresa, a Skokka reserva-se o direito de ajustar os prazos previstos neste regulamento, comunicando eventuais alterações nos canais oficiais da campanha.
5. COMO PARTICIPAR
5.1. Participantes elegíveis: Podem votar todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, que possuam cadastro ativo na plataforma Reclame AQUI.
5.2. Período para voto: A campanha terá início em 1º de setembro de 2025 e término em 7 de novembro de 2025, período oficial de votação do Prêmio Reclame AQUI 2025.
5.3. Procedimento de voto:
- Acesse o site ou aplicativo oficial do Prêmio Reclame AQUI;
- Faça login com seu cadastro;
- Explore as categorias e selecione “Conteúdo Sensível”, em seguida a subcategoria “Conteúdo Adulto”;
- Escolha “Skokka” e confirme seu voto.
Atenção, pois cada participante poderá votar apenas uma vez por categoria.
Pronto, feito seu voto na Skokka, Você já fará parte desta corrente do bem.
5.4. Não é necessário enviar qualquer comprovante de voto ao Skokka. O voto é livre, e ao optar pelo Skokka, Você contribui, indiretamente, para a realização das doações previstas às instituições vinculadas à campanha.
6. PERÍODO DE VIGÊNCIA
6.1. A campanha terá início na data de publicação deste Regulamento e será encerrada após a divulgação dos resultados finais e dos respectivos comprovantes de doação, ressalvadas eventuais alterações, que serão comunicadas nos canais oficiais do Skokka.
7. MODALIDADE DA CAMPANHA
7.1. A presente iniciativa caracteriza-se como Campanha Social de Doação, sem natureza de promoção comercial, concurso ou sorteio, não sendo necessária autorização da SEAE/Ministério da Fazenda, conforme Portaria MF nº 41/2008.
8. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
8.1. A campanha será válida em todo o território nacional brasileiro, com divulgação realizada por meio dos canais oficiais da Skokka, redes sociais, parceiros de mídia e demais veículos que venham a ser definidos.
9. DIVULGAÇÃO
9.1. A divulgação da campanha poderá ser realizada por meio do site oficial do Skokka, redes sociais, e-mails marketing, podcasts, criadores de conteúdo e outros canais de comunicação institucional.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1. A campanha não concede prêmios, descontos ou qualquer benefício individual aos votantes.
10.2. A participação na votação é livre e voluntária, não havendo qualquer obrigação.
10.3. A Skokka reserva-se o direito de ajustar aspectos operacionais da campanha, caso necessário, desde que mantida a transparência e respeitadas as disposições do presente regulamento.
10.4. A campanha não tem vínculo, patrocínio ou administração pelo Reclame AQUI, sendo a Skokka a única responsável por sua execução.
10.5. A participação nesta campanha não gera qualquer direito de natureza contratual, consumerista ou societária entre os participantes, a Skokka e as instituições beneficiadas.
10.6. A eventual tolerância da Skokka quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste regulamento não constituirá renúncia, novação ou alteração das regras da campanha, podendo a empresa exercê-las a qualquer tempo, sem prejuízo de seus direitos legais e regulamentares.
10.7. Caso qualquer cláusula deste regulamento seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal nulidade não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente em vigor, devendo a cláusula inválida ser interpretada da forma mais próxima possível do seu sentido original, dentro dos limites legais.
10.8. Este regulamento será interpretado e aplicado de acordo com as leis Brasileiras.
11. FORO
11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
